Uma das primeiras atividades propostas pelo SocioLAB na 5 Edição do PIBIC/EM elucida o movimento de construção da BNCC e sua implementação nas escolas do estado de Pernambuco através da Reforma do Ensino Médio. Participaram do evento os bolsistas de iniciação científica, professores e alunos da EREM Professor Cândido Duarte.
A BNCC se divide em uma formação básica comum a todas as escolas e nos Itinerários Formativos, focada em competências e habilidades. As convidadas para o debate foram a Profª. Márcia Ângela, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a professora Maria Lídia, com a coordenação do Prof. Túlio Velho Barreto (PIBIC/Fundaj).
A pesquisadora Márcia Ângela, especialista em políticas educacionais, retratou o contexto de elaboração da BNCC desde 2014, mencionando a falta de diálogo com as Universidades e as Associações Científicas na formulação das diretrizes educacionais. Assim como a Reforma do Ensino Médio de 2016, determinada como Medida Provisória pelo governo Temer, desconsiderou outros projetos que estavam em plena discussão junto à sociedade civil no Congresso Nacional.
Segundo a educadora, a perspectiva imposta pela reforma não garante uma formação integral definida pela Constituição Cidadã de 88 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), frutos de intenso diálogo com entidades representativas durante a redemocratização política. Para a Profª Márcia Ângela, o desenvolvimento desse currículo vem impregnar determinado tipo de concepção direcionada a formação empreendedora, de responsabilização individual e de resiliência e adequação à realidade sem questionamento nos componentes socioemocionais, distinta dos princípios da gestão democrática fundamentada na participação e emancipação humana.
A docente Maria Lídia concorda com os impactos trazidos pelo Novo Ensino Médio quando há a ruptura com a unidade da Educação Básica, da autonomia dos professores e estudantes e o aumento do abismo entre a escola pública e privada, sendo aquela destinada à formação profissional e técnica dos jovens. “A BNCC acaba interferindo na política nacional de formação de professores; na política nacional de material e tecnologias educacionais, de infraestrutura escolar, de avaliação da educação básica”, complementa.
O debate entre as convidadas e o corpo docente e discente da Erem Professor Cândido Duarte perpassou dúvidas a respeito das implicações da expansão do ensino integral para os jovens trabalhadores, do impacto na docência e da seleção dos itinerários pelas escolas públicas, com a desresponsabilização do Estado pelas condições estruturais e recursos financeiros na implementação da BNCC, assim como as mudanças nos cursos de licenciaturas e na avaliação do Enem, que aprofundam um projeto de educação excludente.
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